CURSO DE PRÁTICA – PROCEDIMENTOS PARA OS CACs
Todo o cenário jurídico que atualmente envolve a questão das armas de fogo gera inúmeras dúvidas entre atletas, entusiastas e entre os operadores do direito, especialmente os advogados.
Sendo o CAC o portador de uma condição específica, o qual possuindo tratamento legislativo e administrativo peculiar, por muitas vezes na contramão da previsão legal, diversos questionamentos práticos são levantados, além de um leque de oportunidades para os profissionais.
E para que você possa conhecer e aprimorar seus conhecimentos nesta área, o JUS21 e os Professores Geovane Moraes e Fábio Arribas, especialistas no tema reconhecidos nacionalmente, apresentam o CURSO PRÁTICO que efetivamente vai lhe permitir dominar as principais questões técnicas referentes ao tema e a atuação profissional de advogados, bacharéis, atletas e entusiastas da área.
O curso é totalmente voltado para a explicação, passo a passo, de todos os procedimentos necessários para a condução dos procedimentos administrativos dos CACs.
Confira mais alguns dos temas que serão tratados ao longo das aulas:
- Diferença entre posse, porte de arma e a condição de CAC;
- Diferenças entre os sistemas Sinarm e Sigma;
- Requisitos legais prévios para a condição de CAC junto ao Exército Brasileiro;
- Limites legais do Porte de Trânsito - Guia de Trânsito;
- Conhecendo os procedimentos administrativos dos CACs;
- Procedimentos para solicitação e renovação de CR junto ao Exército Brasileiro;
- Procedimentos para aquisição, regularização, registro e apostilamento de arma de fogo;
- Infrações administrativas e como responde-las;
- Situações específicas que devem ser observadas para não se perder o CR ativo e as armas apostiladas;
- Previsões para o novo cenário de armas e as prevenções necessárias.
Todos os matriculados terão acesso ao Plantão de Dúvidas do JUS21, onde poderão encaminhar dúvidas específicas sobre os assuntos ministrados no curso, durante o período de validade do seu acesso.
As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 25 de agosto de 2024 e ficam disponíveis até 30 de Abril de 2025 contado a partir da efetivação da matrícula, quando então o acesso ao curso esgotará.
A modalidade do curso é on-line e você pode assistir e rever as aulas quantas vezes desejar.
Não é permitida a gravação das aulas, seu download ou a disponibilização da senha para terceiros estranhos ao contrato.
Os materiais de apoio serão disponibilizados no formato PDF ao longo do processo de gravação das aulas e irão lhe ajudar a fixar os principais pontos de cada conteúdo ministrado.